Doutrina
OS INSTRUMENTOS DE ORDENAÇÃO, CONTROLE AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES: Da outorga onerosa do direito de construir, das operações urbanas consorciadas e da transferência do direito de construir. Autora: Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e Silva A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO APÓS A SUPERVENIÊNCIA DA LEI 10.931/2004. Autora: Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e Silva
