O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo, com circunscrição nos municípios de Porto Belo e Bombinhas, foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 181, de 21 de setembro de 1.999, a qual também criou a Comarca de Porto Belo (desmembrada da Comarca de Tijucas). Logo após sua criação, foi aberto Concurso Público pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual durou cerca de 4 anos, período em que respondeu pela Serventia pessoa Designada.
Desde 05/10/2004 o Cartório tem como Titular a Sra. Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e Silva, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e especialista em Direito Constitucional, a qual foi aprovada no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Como susbstituta legal atua a Sra. Caroline Regina Abreu, bacharel em Direito e também especialista.
O Cartório se situa na Avenida Governador Celso Ramos, 2838, Centro, Porto Belo-SC (próximo ao Fórum).