Cordialmente,
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

COMUNICADO

Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (terça-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).

Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

Cordialmente,
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

Prezados,

Comunicamos que estamos com problema em nossas linhas telefônicas: (47) 3369 4032 e (47) 3369 9087. Já solicitamos a abertura de chamado na presente data e aguardamos a resolução do problema.
O contato poderá ser feito através do whatsapp: (47) 991391159 ou pelos emails: riportobelo@riportobelo.com.br e exigencia@riportobelo.com.br.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para apresentar-lhe meus protestos de consideração.

Cordialmente,

FRANCINY BEATRIZ ABREU
OFICIAL TITULAR

Informamos que o servidor desta Serventia sofreu um ataque cibernético na manhã desta Terça-feira e todos os nossos sistemas estão temporariamente indisponíveis.

A equipe técnica está trabalhando na normalização dos serviços e sistemas.

FRANCINY BEATRIZ ABREU
OFICIAL TITULAR

COMUNICADO

Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO haverá expediente nos dias 12 e 13/02 (segunda e terça-feira de Carnaval).

Franciny Beatriz Abreu

Oficial Titular

Informamos que a partir de 01/02/2024, o horário de Atendimento externo será:

Das 09:00 às 12:00 e Das 13:00 às 17:00 horas.

Autorizado pela Resolução n. 22, de 11/12/2023 do Conselho da Magistratura de Santa Catarina.

FRANCINY BEATRIZ ABREU
OFICIAL TITULAR 

Nos termos da Resolução n° GP-01/85, informamos que nos dias 12 e 13 de outubro (quinta e sexta-feira) NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE em razão da comemoração do Dia da Padroeira do Brasil (Lei 6.802 de 30/06/80) e Comemoração ao dia da Fundação do Município de Porto Belo (feriado municipal – Lei municipal n° 1636/2008), respectivamente.

Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

COMUNICADO
MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO

Informamos que a partir de 01/08/2023, o horário de Atendimento externo será:

Das 09:00 às 12:00 e Das 13:30 às 18:00 horas.

Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

NOVO FRJ a partir de 01/04/2023

Lei Complementar n. 807/2022 e Resolução n. 02/2023 do Conselho da Magistratura
Incide à razão de 22,73% sobre os emolumentos
de todos os atos registrais e notariais.

O valor do FRJ cobrado será repassado integralmente ao Poder Judiciário.

A receita do FRJ terá a seguinte destinação:

a) 24,42% ao Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina;
b) até 24,42% para custeio de honorários advocatícios e periciais de beneficiários da
assistência judiciária gratuita;
c) 4,88% ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina;
d) 26,73% para o ressarcimento de atos gratuitos e pagamento da ajuda de custo; e
e) 19,55% ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Vide: art. 2° da LCE n. 188/1999, com redação dada pelo art. 15 da LCE n. 807/2022.