Nos termos da Resolução n° GP-01/85, informamos que nos dias 12 e 13 de outubro (segunda e terça-feira) NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE em razão da comemoração do Dia da Padroeira do Brasil (Lei 6.802 de 30/06/80) e Comemoração ao dia da Fundação do Município de Porto Belo (feriado municipal – Lei municipal n° 1636/2008), respectivamente.

Franciny Beatriz Abreu

Oficial Titular

COMUNICADO – COVID 19 – Provimentos 93, 94 e 105 CNJ

RECOMENDAÇÕES GERAIS:

Em virtude da pandemia CoronaVirus (Covid -19) EVITEM comparecer neste Cartório com os seguintes sintomas:

Tosse seca, febre, dor no corpo, ou de cabeça.

CERTIDÕES

EXCEPCIONALMENTE, pedidos de certidão serão efetuados somente “on line”,  mediante acesso nas centrais eletrônicas, e-mail ou site.

REGISTRO DE IMÓVEIS E RTDPJ

ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS 14h às 18h

De segunda a sexta-feira. Exclusivamente para: Protocolo de títulos, retirada de atos prontos e entrega de documentos.

O atendimento ao público  será efetuado com os seguintes cuidados:

• uma pessoa por vez, por atendente, no total de 4 no máximo, poderão adentrar ao mesmo tempo na Serventia.

– A espera se dará em fila externa, respeitada a distância mínima de uma pessoa para outra de um metro e meio;

– Ao ingressar, passar álcool gel nas mãos e utilizar máscara protetora;

Seja breve! Seja direto! A fim de que o atendimento seja feito o mais rápido possível, propiciando que as demais pessoas esperem menos tempo para serem atendidas e que o risco de transmissão de contato direto diminua.

Diante do estado de emergência sanitária,

RECOMENDO QUE OS PROTOCOLOS DE TÍTULOS  sejam

efetuados (PREFERENCIALMENTE) via CENTRAIS ELETRÔNICAS.

Centrais:

https://www.centralrisc.com.br/ (REGISTRO DE IMÓVEIS)

https://centraisdecartorios.com.br/registro-civil/ (REGISTRO CIVIL)

http://www.rtdbrasil.org.br/ ( REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS).

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL:

Efetuem preferencialmente no site desta Serventia: www.riportobelo.com.br, utilizando a senha disponibilizada no protocolo do título.

DÚVIDAS: podem ser encaminhadas via e-mail: exigência@riportobelo.com.br.

ENTREGA de documentos de EXIGÊNCIAS: Preferencialmente enviados por  e-mail (digitalizados), por correio ou por meio de envelope com indicação do número da guia a ser entregue nesta Serventia (o envelope pode ser colocado em baixo da porta desta Serventia, quando estiver fechada).

REGISTRO CIVIL:

Período da Manhã – atendimento sob agendamento – das 9h às 12h.

PLANTÕES DE ÓBITO: Ligar para:  (47)  96017980 e 84128117.

CASAMENTOS E NASCIMENTOS: agendar atendimento por e-mail: registro.civil@riportobelo.com.br ou via telefone.

Maiores informações, acesse: www.riportobelo.com.br

PRAZOS E PROTOCOLOS – lei 14010 e provimentos 94 e 105 CNJ.

Protocolos estão com seus efeitos suspensos até 31/10.

PRAZOS INTERNOS ESTÃO SENDO CONTADOS EM DOBRO, conforme Determinação do CNJ ( Provimento 94), até 31/12.

PRAZOS para as partes ESTÃO SUSPENSOS ATÉ 30 de outubro, voltando a correr em 31/10, tais como: certidão de habilitação de casamento (90 dias para casar volta a contar em 31/10); prazo para cumprimento de exigências (volta a contar em 31/10).

ATENÇÃO: Não estão suspensos os prazos legais para declaração de nascimento e óbito!

Faremos o possível para atender a todos da melhor e mais eficiente forma, com todos os cuidados necessários.

SAÚDE A TODOS!

Franciny Beatriz Abreu

OFICIAL TITULAR

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E CIVIL DA COMARCA DE

PORTO BELO – SC

Municípios de Bombinhas e Porto Belo

COMUNICADO

COVID – 19

Provimentos 22, 24 e 26/CGJ/SC, 92, 93, 94,  95 e 99 do CNJ.

Comunico que o atendimento presencial, EXTRAORDINARIAMENTE, será efetuado no seguinte horário, de segunda a sexta-feira:

Das 14 horas ás 18 horas.

Atendimento ao público, com os seguintes cuidados:

• Controle de entrada por uma das atendentes, em revezamento. Esta atendente deverá usar máscara e luvas, para proteção;
• O máximo permitido de usuários dentro da Serventia será de 04 (quatro) pessoas, uma para cada atendente;
• Desta forma, quando um usuário sai, após o atendimento, outro pode adentrar à Serventia, assim por diante.

O ATENDIMENTO PRESENCIAL será efetuado com adoção das medidas de proteção sanitárias cabíveis.

Conforme Provimento 94/CNJ, em vigor até 31/05 (Provimento 99/CNJ):

“Art. 11. Enquanto perdurar o sistema de plantão os prazos de validade da prenotação, e os prazos de qualificação e de prática dos atos de registro serão contados em dobro.

• 1º. A prorrogação dos prazos prevista no caput não incide para:

1. as emissões de certidões;
2. os registros de contratos de garantias reais sobre bens móveis e imóveis que sejam condição para a liberação de financiamentos concedidos por instituições de crédito, observados o controle do contraditório e a ordem cronológica de apresentação dos títulos.

• 2º. Deverá ser consignado, nos respectivos livros e assentamentos, o motivo de força maior da dilatação dos prazos que está autorizada no caput.”

RECOMENDAÇÕES GERAIS: Em virtude da pandemia CoronaVirus (Covid -19) EVITEM comparecer neste Cartório com os seguintes sintomas:

-Tosse seca, febre, dor no corpo, ou dor de cabeça.

Em que pese a retomada do atendimento presencial EXTRAORDINÁRIO, RECOMENDO QUE OS PROTOCOLOS DE TÍTULOS E PEDIDOS DE CERTIDÕES CONTINUEM (PREFERENCIALMENTE)  a  serem efetuados via CENTRAIS ELETRÔNICAS.

Centrais:

https://www.centralrisc.com.br/ (REGISTRO DE IMÓVEIS)

https://centraisdecartorios.com.br/registro-civil/ (REGISTRO CIVIL)

http://www.rtdbrasil.org.br/ ( REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS).

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL: Efetuem preferencialmente no site desta Serventia: www.riportobelo.com.br, utilizando a senha disponibilizada no protocolo do título.

DÚVIDAS: podem ser encaminhadas via e-mail: exigência@riportobelo.com.br

ENTREGA de documentos de EXIGÊNCIAS: além da entrega pessoal, podem  ser enviados por  e-mail (digitalizados), por correio ou por meio de envelope com indicação do número da guia a ser entregue nesta Serventia (o envelope pode ser colocado em baixo da porta desta Serventia).

PLANTÕES DE ÓBITO –  Ligar para: (47)  996017980 e 984128117.

CASAMENTOS E NASCIMENTOS: agendar atendimento por e-mail: registro.civil@riportobelo.com.br ou via telefone.

Celebrações de casamento: estão sendo realizadas exclusivamente em Cartório, mediante agendamento, com os cuidados sanitários (vidro de proteção e utilização de máscaras), na presença exclusiva de duas testemunhas, por prazo indeterminado, em face de o Juiz de Paz estar inserido em grupo de risco (mais de 60 anos e portador de doença crônica).

Poderão ser efetuadas as celebrações por videoconferência (Provimento 22/20 CGJ). Neste caso, requerer por escrito a esta Serventia (e-mail), para agendamento. registrocivil@riportobelo.com.br

As REUNIÕES de atendimento pessoal estão SUSPENSAS, por prazo indeterminado.

ATENÇÃO:

O PRAZO LEGAL PARA REGISTRO DE ÓBITOS E NASCIMENTOS ESTÁ SUSPENSO POR FORÇA DO PROVIMENTO 92 do CNJ. Após a decretação do fim do estado de emergência, os interessados terão 15 ( quinze) dias para comparecer nesta Serventia para efetuar os registros.

TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

Art. 10. Os pedidos de registros e certidões devem ser feitos por meio da Central de Serviços Eletrônicos de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de Santa Catarina no endereço www.irtdpjsc.com.br

Parágrafo único. O atendimento presencial, quando considerado necessário pelo Registrador, ou as diligências para o cumprimento de notificações, serão efetuados com a adoção das medidas de proteção sanitárias cabíveis, podendo haver limitação do número de atendimentos simultâneos, facultando-se o seu agendamento por telefone de plantão.

URGÊNCIA:

Em caso de urgência, ligar para: (47) 96017980 e 84128117.

Situações de urgência, serão avaliadas pelo própria serventia e outras situações excepcionais previstas no provimento que não poderão ser praticadas de forma on line ou remota.

Urgência: é tudo aquilo que se não for realizado em determinado dia, perde-se algum direito.

As emergências serão apreciadas caso a caso.

FRANCINY BEATRIZ ABREU

OFICIAL TITULAR

Prezado usuário, em face da pandemia coronavírus (Covid-19) estamos com o serviço presencial e telefônico suspensos por prazo indeterminado, conforme determinações da Corregedoria, CNJ e do Governo de Santa Catarina.

Os atendimentos estão sendo prestados em forma digital nas centrais eletrônicas. Acesse os sites:

https://central.centralrisc.com.br

https://registrocivil.org.br

https://www.rtdbrasil.org.br

Registros urgentes de nascimento e óbito, ligue para os celulares de plantão:
(47) 9601-7980 e (47) 98412-8117.

Paz e Saúde a todos!

Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

ESTADO DE SANTA CATARINA

COMARCA DE PORTO BELO

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E CIVIL

FRANCINY BEATRIZ ABREU

OFICIAL TITULAR

Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, n. 135, sala 03, centro, Porto Belo – SC

47 3369-4032
riportobelo@riportobelo.com.br

COMUNICADO

Nos termos da Resolução nº GP-01/85 informamos que NÃO haverá expediente nos dias 24 e 25/02 (segunda e terça-feira de Carnaval).

No dia 26/02 (quarta-feira) o expediente ocorrerá entre 13 e 18 horas (art. 4º, §2º da Lei 8.935/94).

Franciny Beatriz Abreu

Oficial Titular

NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nesta Serventia nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro 2019, bem como, no dia 1º de janeiro de 2020, conforme Resolução GP 01/85 e Resolução CM N. 15, de 09 de dezembro de 2019, no pedido de providências n. 0071856-24-2019.8.24.0710.

Os óbitos, em regime de plantão, serão atendidos nos telefones:47-99601 7980 e 47-98412 8117.

Cordialmente,

Franciny Beatriz Abreu

Oficial Titular

COMUNICADO

Nos termos da Resolução nº GP-01/85 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (terça-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).

Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

COMUNICADO

Nos termos da Resolução nº GP-01/85 informamos que NÃO haverá expediente nos dias 18 e 19/04 (quinta e sexta-feira) em razão da Semana Santa – Páscoa.

Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

COMUNICADO

Nos termos da Resolução nº GP01/85 informamos que NÃO haverá expediente nos dias 04 e 05/03 (segunda e terça-feira de Carnaval).
No dia 06/03 (quarta-feira) o expediente ocorrerá entre 13 e 18 horas (art. 4º, §2º da Lei 8.935/94).

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Franciny Beatriz Abreu Oficial Titular

Dispõe sobre a suspensão de expediente do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis da Comarca de Porta Belo.

A DOUTORA JANIARA MALDANER CORBETTA, JUIZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE PORTO BELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, etc…

CONSIDERANDO:

1. Os termos do oficio n° 69/2019, da Oficial do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis desta Comarca, noticiando a ocorrência de ataque cibernético naquela serventia, durante o final de semana dos dias 02 e 03 de Fevereiro de 2019;
2. Que o acervo do cartório foi criptografado por “hacker”;
3. Que o cartório está atendendo aos clientes externes de forma verbal e manualmente, porém sem possibilidade de acesso ao sistema; O requerimento do oficial titular recebido nesta data para suspensão dos prazos;

RESOLVE:

Suspender o expediente do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis no período 04 à 07 de Fevereiro de 2019, 2, com efeitos, possibilitando assim a baixa dos dados do sistema, arquivados em backup, eis que vitimado por ataque cibernético, cujos dados foram criptografados por “hackers”, ressalvando o atendimento ao público, mesmo sem acesso ao sistema.

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