Títulos e Documentos
Informações úteis para registrar o seu título
A importância do Registro de Títulos e Documentos
O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem a finalidade de:
Arquivar documentos, dar publicidade a documentos, constituir direitos e dar autenticidade, segurança, eficácia e efeitos contra terceiros a negócios jurídicos realizados entre as partes (pessoas físicas e/ou jurídicas).
Razões para registrar seus documentos no RTD:
- Validade contra terceiros
O art. 129 da Lei de Registros Públicos 6.015/73 relaciona os documentos que devem ser registrados pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. - Credibilidade garantida
Qualquer documento registrado no RTD ganha publicidade legal. Isso significa que ninguém poderá alegar desconhecimento. - Segurança jurídica permanente
Quando um documento é registrado no RTD confere-se a este segurança permanente, pois ficará arquivado na serventia públicopara sempre.
Registrar um documento no RTD é dar segurança jurídica ao negócio realizado. É um seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes, etc. - Certidão com valor do original a qualquer tempo
A Certidão tem o mesmo valor do documento original,e é rapidamente conseguida! - Registro rápido
O art. 130, da Lei de Registros Públicos 6.015/73, dá um prazo de 20 dias para registrar em Títulos e Documentos. - O registro garante a conservação de qualquer documento
Pode ser registrado qualquer documento para prova e efeito de conservação da data e do texto integral (item VII, art. 127, da Lei 6015/73). - Garanta a validade do seu documento
Autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos você terá com o registro no RTD de seu documento.