Hoje é quarta, 20 de outubro de 2021

O que é?

Certidão pode ser conceituada como a reprodução dos atos registrais constantes dos livros de registro.
Por meio da certidão, materializa-se o princípio da publicidade registral, fundamento geral de todas as categorias de registros públicos. Significa que o registro torna público o documento registrado. Uma vez registrado, o negócio jurídico celebrado passa para o conhecimento público, podendo qualquer pessoa requerer certidão do ato efetuado.
À certidão é conferida autenticidade, possuindo o mesmo valor de prova que o original.

O que é busca?

É o pedido de pesquisa para verificar se determinada pessoa (física ou jurídica) tem documentos ou direitos registrados nesta Serventia.

O que é certidão negativa?

Quando se requer uma certidão e não se localiza qualquer registro em nome da pessoa solicitada, expede-se a certidão negativa.
Portanto, a certidão negará a existência de registro em nome de uma determinada pessoa.

O que é certidão positiva?

A certidão positiva é o oposto da negativa e será emitida do ato registral solicitado ou
localizado em nome de determinada pessoa.

O que é certidão de inteiro teor?

De inteiro teor é a certidão que reproduz por inteiro o registro. É a certidão mais utilizada na prática no Registro de Títulos e Documentos. Pode ser extraída por meio datilográfico, reprográfico ou informatizado (art. 19, §1, da LRP).

Quem pode pedir buscas ou certidão, quais os documentos necessários, e quanto tempo levará para ficar pronta?

Qualquer pessoa pode pedir buscas ou certidão, sem explicar o motivo (art. 17 LRP). Não é necessária a apresentação de documentos, apenas informar dados suficientes para sua expedição, tais como: número do registro, livro, data, nome das partes, etc.).
Em regra é expedida na hora, salvo se depender de buscas nos indicadores. Mas, em qualquer caso, não se ultrapassará o prazo legal 05 (cinco) dias.

Como e onde posso pedir buscas ou certidão?

No balcão do cartório, no site (formulário abaixo) ou por email.

Municípios de Bombinhas e Porto Belo-SC

COMUNICADO

COVID - 19

Comunico que a partir de 03/05/2021 voltaremos a funcionar em horário normal:

Das 09:00 às 12:00 e Das 14:00 às 18:00 horas.

Atendimento ao público, com os seguintes cuidados:

  • Controle de entrada por uma das atendentes, em revezamento. Esta atendente deverá usar máscara e luvas, para proteção;
  • O máximo permitido de usuários dentro da Serventia será de 08 (oito) pessoas, 04 no atendimento (uma para cada atendente) e 04 aguardando serem atendidos;
  • Desta forma, quando um usuário sai, após o atendimento, outro pode adentrar à Serventia, assim por diante.

O ATENDIMENTO PRESENCIAL será efetuado com adoção das medidas de proteção sanitárias cabíveis.

 RECOMENDAÇÕES GERAIS: Em virtude da pandemia Coronavírus (Covid -19) EVITEM comparecer neste Cartório com os seguintes sintomas:

Tosse seca, febre, dor no corpo, ou de cabeça.

Em que pese a retomada do atendimento presencial EXTRAORDINÁRIO, RECOMENDO QUE OS PROTOCOLOS DE TÍTULOS E PEDIDOS DE CERTIDÕES CONTINUEM (PREFERENCIALMENTE)  a  serem efetuados via CENTRAIS ELETRÔNICAS.

Centrais:

https://central.centralrisc.com.br (REGISTRO DE IMÓVEIS) 

https://centraisdecartorios.com.br/registro-civil/ (REGISTRO CIVIL)

http://www.rtdbrasil.org.br/ (REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS).

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL: Efetuem preferencialmente no site desta Serventia: www.riportobelo.com.br, utilizando a senha disponibilizada no protocolo do título.

DÚVIDAS: podem ser encaminhadas via e-mail: exigência@riportobelo.com.br.

ENTREGA de documentos de EXIGÊNCIAS: além da entrega pessoal, podem ser enviados por  e-mail (digitalizados), por correio ou por meio de envelope com indicação do número da guia a ser entregue nesta Serventia (o envelope pode ser colocado em baixo da porta desta Serventia).

PLANTÕES DE ÓBITO:

Ligar para: (47)  96017980 e 84128117.

CASAMENTOS E NASCIMENTOS: agendar atendimento por e-mail: registro.civil@riportobelo.com.br ou via telefone.

Celebrações de casamento: estão sendo realizadas exclusivamente em Cartório, mediante agendamento, com os cuidados sanitários (vidro de proteção e utilização de máscaras), na presença exclusiva de duas testemunhas, por prazo indeterminado, em face de o Juiz de Paz estar inserido em grupo de risco (mais de 60 anos e portador de doença crônica).

Poderão ser efetuadas as celebrações por videoconferência (Provimento 22/20 CGJ). Neste caso, requerer por escrito a esta Serventia (e-mail), para agendamento. registro.civil@riportobelo.com.br

As REUNIÕES de atendimento pessoal estão SUSPENSAS, por prazo indeterminado.

TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

 

Art. 10. Os pedidos de registros e certidões devem ser feitos por meio da Central de Serviços Eletrônicos de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de Santa Catarina no endereço; www.irtdpjsc.com.br

Parágrafo único. O atendimento presencial, quando considerado necessário pelo Registrador, ou as diligências para o cumprimento de notificações, serão efetuados com a adoção das medidas de proteção sanitárias cabíveis, podendo haver limitação do número de atendimentos simultâneos, facultando-se o seu agendamento por telefone de plantão.

FRANCINY BEATRIZ ABREU

OFICIAL TITULAR