Tu sabes?
Que é ilegal – e por isso não pode ser registrado – vender uma área com metragens certas que faça parte de uma gleba maior?
Hoje é segunda, 21 de setembro de 2026
Hoje é segunda, 21 de setembro de 2026
Que é ilegal – e por isso não pode ser registrado – vender uma área com metragens certas que faça parte de uma gleba maior?
Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (quinta-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular