Hoje é segunda, 10 de dezembro de 2018

O que é?

Certidão pode ser conceituada como a reprodução dos atos registrais constantes dos livros de registro.
Por meio da certidão, materializa-se o princípio da publicidade registral, fundamento geral de todas as categorias de registros públicos (art. 1o. da Lei 6.015/73). Significa que o registro torna público o documento registrado. Uma vez registrado, o ato constitutivo ou averbadas as alterações de pessoas jurídicas, estes atos passam para o conhecimento público, podendo qualquer pessoa requerer certidão do registro efetuado.
À certidão é conferida autenticidade, possuindo o mesmo valor de prova que o original.

O que é busca?

É o pedido de pesquisa para verificar se determinada pessoa (jurídica) tem atos registrados nesta Serventia.

O que é certidão negativa?

Quando se requer uma certidão e não se localiza qualquer registro em nome da pessoa jurídica solicitada, expede-se a certidão negativa.
Portanto, a certidão negará a existência de registro em nome de uma determinada pessoa jurídica.

O que é certidão positiva?

A certidão positiva é o oposto da negativa e será emitida do ato registral solicitado ou
localizado em nome de determinada pessoa jurídica.

O que é certidão de inteiro teor?

De inteiro teor é a certidão que reproduz por inteiro o registro. É a certidão mais utilizada na prática no Registro de Pessoas Jurídicas. Pode ser extraída por meio datilográfico, reprográfico ou informatizado (art. 19, §1, da LRP).

Quem pode pedir buscas ou certidão, quais os documentos necessários, e quanto tempo levará para ficar pronta?

Qualquer pessoa pode pedir buscas ou certidão, sem explicar o motivo (art. 17 LRP). Não é necessária a apresentação de documentos, apenas informar dados suficientes para sua expedição, tais como: número do registro, livro, data, nome das partes, etc.).
Em regra é expedida na hora, salvo se depender de buscas nos indicadores.
Mas, em qualquer caso, não se ultrapassará o prazo legal 05 (cinco) dias.

Como e onde posso pedir buscas ou certidão?

No balcão do cartório, no site (formulário abaixo) ou por e-mail.