Registro de Pessoas Júridicas >> Requisitos para Registro
OS REQUISITOS PARA REGISTRO ENCONTRAM-SE NO NOVO CÓDIGO DE NORMAS, acesse abaixo:
Hoje é sbado, 19 de setembro de 2026
Hoje é sbado, 19 de setembro de 2026
OS REQUISITOS PARA REGISTRO ENCONTRAM-SE NO NOVO CÓDIGO DE NORMAS, acesse abaixo:
Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (quinta-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular