Hoje é quarta, 23 de setembro de 2020

Não há dúvidas que o Sistema de Registros Públicos brasileiro é importante instrumento para a regularização fundiária e proteção ambiental. Entretanto, cabe aos seus  operadores utilizá-lo adequadamente.   O Registrador tem um importante papel a desempenhar na condução da sua...
Leia mais...
Em 16 de março último, foi sancionado o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor em um ano da data de sua publicação, ou seja, em 17 de março de 2016. Dentre muitas das inovações trazidas,...
Leia mais...
Legislação aplicável: Constituição Federal: arts. 5º, XII, 102, 183 e 191. CPC: Art. 1.071 do novo CPC (Lei 13.105/15); LRP: Arts. e 167, I, 28) e  216-A; Código Civil: Usucapião Ordinário (Art. 1.242 CC, extraordinário (Art. 1.238 CC), especial urbano...
Leia mais...
A sociedade brasileira possui um valioso acervo legal, leis avançadas, mas que na prática não são totalmente cumpridas. Este é o caso do Sistema dos Registros Públicos, que inclusive serve de modelo para outros países, mas que não conta com...
Leia mais...
A LRP em seu art. 212 estatuía que “Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o prejudicado reclamar sua retificação, por meio de processo próprio”. Assim, a LRP previa tão somente uma hipótese para a retificação do...
Leia mais...
O regime da Multipropriedade nos Condomínios Edilícios e o Registro de Imóveis Franciny Beatriz Abreu Registradora Pública Comarca de Porto Belo (Municípios de Bombinhas e Porto Belo - SC) A Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2.018, trouxe alterações...
Leia mais...