Tu sabes?
Que os registros públicos têm a finalidade de dar segurança, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos? (art. 1º da Lei 6.015/73)?
Hoje é segunda, 21 de setembro de 2026
Hoje é segunda, 21 de setembro de 2026
Que os registros públicos têm a finalidade de dar segurança, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos? (art. 1º da Lei 6.015/73)?
Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (quinta-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular