Hoje é quinta, 25 de junho de 2026
Que é possível averbar na Matrícula do imóvel a existência de ação cujos resultados possam reduzir o proprietário à insolvência, desde que o juiz assim o determine?
(art. 54 da Lei n. 13.097, de 19/01/2015))
Consoante a Circular n.º 330/26 da CGFE/SC, informamos que o expediente desta Serventia funcionará em horários diferenciados durante a Copa do Mundo de Futebol, conforme abaixo:
I) Das 8h00 às 13h00 — quando o jogo tiver início às 14h00.
II) Das 8h00 às 15h00 — quando o jogo tiver início às 16h00.
III) Encerramento às 16h00 — quando o jogo tiver início às 17h00.
IV) Encerramento às 16h30 — quando o jogo tiver início às 17h30.
V) Encerramento às 17h00 — quando o jogo tiver início às 18h00.
Os atendimentos de óbitos, em regime de plantão,
serão realizados pelo telefone: (47) 99130-0621.
Nos termos da Resolução CM n. 22/2023.
informamos que NÃO haverá expediente nos dias 16 e 17/02 (segunda e terça-feira de Carnaval).
Cordialmente,
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular