Hoje é domingo, 25 de outubro de 2026

Que somente após o  registro do Condomínio na Matrícula do terreno do empreendimento e de sua Convenção no L3 é que é permitido registrar as atas de reunião de Condomínio no RTD? Isto porque só se pode registrar no RTD atos relativos a pessoas jurídicas regularmente constituídas? (art. 127, parágrafo único, da Lei 6015/73 c/c art. 590, §1º, do CN/CGJ/SC)

COMUNICADO


Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (quinta-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).

 

Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular

COMUNICADO

Nos termos da Resolução n° GP-01/85, informamos que nos dias 12 e 13 de outubro (segunda e terça-feira) NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE em razão da comemoração do Dia da Padroeira do Brasil (Lei 6.802 de 30/06/80) e Comemoração ao dia da Fundação do Município de Porto Belo (feriado municipal – Lei municipal n° 1636/2008), respectivamente.

Cordialmente,
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular