Comunicamos que a partir de 01/01/2015 estarão em vigor as Resoluções 09 e 14/2014 do Conselho Superior da Magistratura.
Assim,  os emolumentos, Fundo Reaparelhamento da Justiça e  o selo digital de fiscalização terão novos valores,  reajustados pelo índice de correção monetária apurado no período de janeiro a dezembro de 2014.

Valor do selo: R$ 1,55

Valor teto do FRJ: R$ 550,00 – base de cálculo mínima de R$ 16.500,00.

Valor dos emolumentos –  teto: R$ 1.100,00 (registros com valor).

Cordialmente,

Franciny Beatriz Abreu – Oficial Titular