Tu sabes?
Que quando os pais não forem casados entre si, ambos tem que comparecer no Cartório para registrar seu filho? (art. 547 do Código de Normas da CGJSC)
Hoje é sexta, 11 de setembro de 2026
Hoje é sexta, 11 de setembro de 2026
Que quando os pais não forem casados entre si, ambos tem que comparecer no Cartório para registrar seu filho? (art. 547 do Código de Normas da CGJSC)
Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (quinta-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular