Tu sabes?
Que o prazo da usucapião é de 10 anos se o possuidor morar no imóvel ou houver nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo? (art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil)
Hoje é quinta, 05 de dezembro de 2024
Que o prazo da usucapião é de 10 anos se o possuidor morar no imóvel ou houver nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo? (art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil)