Tu sabes?
Que se a mãe à época do registro do nascimento não declarou o nome do pai, pode declarar agora, assinando termo com o nome, profissão e endereço do suposto pai? E que o filho maior tem a mesma faculdade? (Provimento n. 16 do CNJ)
Hoje é tera, 20 de janeiro de 2026
Que se a mãe à época do registro do nascimento não declarou o nome do pai, pode declarar agora, assinando termo com o nome, profissão e endereço do suposto pai? E que o filho maior tem a mesma faculdade? (Provimento n. 16 do CNJ)