Tu sabes?
Que o Condomínio Edilício somente nasce com o registro da Instituição e de sua Convenção no Registro de Imóveis? (art. 9º da Lei 4591/64 c/c art. 1332 do CC)
Hoje é tera, 20 de janeiro de 2026
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Que o Condomínio Edilício somente nasce com o registro da Instituição e de sua Convenção no Registro de Imóveis? (art. 9º da Lei 4591/64 c/c art. 1332 do CC)