Tu sabes?
Que o Condomínio Edilício somente nasce com o registro da Instituição e de sua Convenção no Registro de Imóveis? (art. 9º da Lei 4591/64 c/c art. 1332 do CC)
Hoje é quinta, 23 de janeiro de 2025
Que o Condomínio Edilício somente nasce com o registro da Instituição e de sua Convenção no Registro de Imóveis? (art. 9º da Lei 4591/64 c/c art. 1332 do CC)