Tu sabes?
Que o Condomínio Edilício somente nasce com o registro da Instituição e de sua Convenção no Registro de Imóveis? (art. 9º da Lei 4591/64 c/c art. 1332 do CC)
Hoje é quinta, 21 de maio de 2026
Hoje é quinta, 21 de maio de 2026
Que o Condomínio Edilício somente nasce com o registro da Instituição e de sua Convenção no Registro de Imóveis? (art. 9º da Lei 4591/64 c/c art. 1332 do CC)
Nos termos da Resolução CM n. 22/2023.
informamos que NÃO haverá expediente nos dias 16 e 17/02 (segunda e terça-feira de Carnaval).
Cordialmente,
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular