Hoje é segunda, 15 de junho de 2026
Que somente após o registro da Instituição do Condomínio na Matrícula do terreno do empreendimento e de sua Convenção no L3 é que o “Condomínio” começará a ter personalidade jurídica, podendo obter CNPJ? (art. 9º da Lei 4591/64 c/c art. 1332 do CC)
Consoante a Circular n.º 330/26 da CGFE/SC, informamos que o expediente desta Serventia funcionará em horários diferenciados durante a Copa do Mundo de Futebol, conforme abaixo:
I) Das 8h00 às 13h00 — quando o jogo tiver início às 14h00.
II) Das 8h00 às 15h00 — quando o jogo tiver início às 16h00.
III) Encerramento às 16h00 — quando o jogo tiver início às 17h00.
IV) Encerramento às 16h30 — quando o jogo tiver início às 17h30.
V) Encerramento às 17h00 — quando o jogo tiver início às 18h00.
Os atendimentos de óbitos, em regime de plantão,
serão realizados pelo telefone: (47) 99130-0621.
Nos termos da Resolução CM n. 22/2023.
informamos que NÃO haverá expediente nos dias 16 e 17/02 (segunda e terça-feira de Carnaval).
Cordialmente,
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular