Hoje é sexta, 23 de outubro de 2026
As normas que regem a certidão digital são as seguintes:
Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, art. 10.
lei 6.015/73, art. 17, parágrafo único.
Lei nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009., art. 37 e ss.
Art. 514. 515, III, e 517, do CNCGJSC.
Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (quinta-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular
Nos termos da Resolução n° GP-01/85, informamos que nos dias 12 e 13 de outubro (segunda e terça-feira) NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE em razão da comemoração do Dia da Padroeira do Brasil (Lei 6.802 de 30/06/80) e Comemoração ao dia da Fundação do Município de Porto Belo (feriado municipal – Lei municipal n° 1636/2008), respectivamente.
Cordialmente,
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular