Hoje é sexta, 23 de outubro de 2026
Que a CERTIDÃO DIGITAL a modalidade de certidão expedida no formato eletrônico assinada com Certificado Digital ICP-Brasil, COM A MENÇÃO NO SEU TEOR DE SE TRATAR DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, NOME E CPF DE QUEM A LAVROU? (Art. 514. 515, III, e 517, do CNCGJSC), enviada juntamente com um arquivo p7s. (certificado digital).
Nos termos da Resolução nº GP-01/85 e Circular CGJ n. 4/2024 informamos que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no dia 06/08 (quinta-feira) em razão da comemoração do Dia do Padroeiro do Município de Porto Belo-SC (feriado municipal).
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular
Nos termos da Resolução n° GP-01/85, informamos que nos dias 12 e 13 de outubro (segunda e terça-feira) NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE em razão da comemoração do Dia da Padroeira do Brasil (Lei 6.802 de 30/06/80) e Comemoração ao dia da Fundação do Município de Porto Belo (feriado municipal – Lei municipal n° 1636/2008), respectivamente.
Cordialmente,
Franciny Beatriz Abreu
Oficial Titular